Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória. Antecipação de honorários prévios. Ilegal.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Administração pública. Omissão na fiscalização do contrato com a empresa contratada.

Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova.

Pensão mensal. Pedido de pagamento em montante único formulado no curso da execução.

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Portador de neoplasia maligna. Despedida. Impossibilidade.

Devida a reintegração no emprego.

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.

Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19

Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Estado Moderno ou Estado de Direito Capitalista

Vinício C. Martinez é Bacharel em Direito e em Ciências Sociais, pela UNESP. Publicou livros e

Assédio processual. Caracterização.

Recurso de revista. Justa causa.

Férias proporcionais.

Constitucional. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Realização de exame médico.

Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.

Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.

Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.

Despesa do empregador.

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Horas extras. Ônus da prova.

Os registros de horários trazidos pela reclamada, devidamente assinados pelo obreiro, merecem credibilidade, quando não infirmados por prova em contrário. Recurso a que se nega provimento.

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.